Termos contratuais

Termos de Uso do CT Zap

Este documento define as regras essenciais para uso da plataforma, integracao com a Meta, cobranca recorrente, limites operacionais e responsabilidades do cliente no ambiente SaaS.

Atualizado em 23/05/2026Dominio oficial: ctzap.com.br

Secao 1

Objeto e natureza do servico

O CT Zap e uma plataforma SaaS multi-tenant voltada para atendimento profissional via WhatsApp, organizacao operacional, filas, automacoes, templates, relatorios e recursos administrativos relacionados a comunicacao de empresas com seus clientes.

O uso do servico pressupoe aceite destes Termos de Uso e observancia das regras tecnicas, contratuais e comerciais aplicaveis ao ambiente do CT Zap e aos provedores integrados.

Secao 2

Conta do cliente e responsabilidades

Cada cliente responde pelos usuarios cadastrados em sua conta, pelas permissoes concedidas internamente, pela qualidade dos contatos importados, pelo uso da API oficial da Meta e pelo conteudo de mensagens, campanhas, templates e anexos disparados a partir da plataforma.

O cliente se compromete a utilizar o CT Zap de forma licita, com base legal adequada, observando boas praticas de atendimento, anti-spam, respeito ao consentimento e as politicas da Meta para mensageria comercial e suporte.

Secao 3

Uso da API oficial da Meta

A conexao de numeros oficiais ocorre por meio da infraestrutura e das permissoes da Meta. O cliente deve manter sua conta comercial regular, cumprir as politicas do WhatsApp Business Platform e garantir que o uso de templates, mensagens livres e automacoes esteja dentro das regras do provedor.

Falhas causadas por restricao de permissao, bloqueios, suspensoes, qualidade de numero, limites do provedor ou recusa da Meta nao configuram falha exclusiva do CT Zap quando derivarem do ambiente, da conta ou do uso mantido pelo proprio cliente.

Secao 4

Regras anti-spam e uso aceitavel

E proibido utilizar o CT Zap para disparo massivo irregular, mensagens enganosas, conteudo ilicito, assedio, fraudes, phishing, uso sem base legal, tentativas de contornar politicas da Meta ou qualquer pratica que comprometa a reputacao do numero, do tenant ou da operacao da plataforma.

O descumprimento dessas regras pode resultar em bloqueio tecnico, limitacao temporaria, suspensao de conta, encerramento contratual ou cooperacao com autoridades e provedores, conforme gravidade do caso.

Secao 5

Disponibilidade e limites do servico

O CT Zap busca alta disponibilidade, mas o servico pode sofrer manutencoes, atualizacoes, indisponibilidades de terceiros, falhas de rede, limitacoes de API, incidentes de seguranca ou eventos extraordinarios que impactem operacao, integrações e entrega de mensagens.

A plataforma pode aplicar limites por plano, tenant, uso mensal, quantidade de usuarios, volume de mensagens, minutos de transcricao, consumo de WhatsApp e regras de seguranca para preservar estabilidade, margem operacional e qualidade do servico.

Secao 6

Cobranca recorrente, inadimplencia e suspensao

Planos pagos podem ser cobrados de forma recorrente, conforme proposta comercial, pagina de planos ou integracao de billing ativa para o tenant. O cliente e responsavel por manter dados de cobranca validos e acompanhar situacao de pagamento, renovacao e faturamento.

Em caso de inadimplencia, falha de pagamento, cancelamento ou vencimento de trial, o CT Zap pode restringir criacao de novas conversas, envios de mensagens, automacoes e outros recursos operacionais, mantendo acesso administrativo e de leitura conforme politica de bloqueio da plataforma.

Secao 7

Cancelamento, retencao e encerramento

O cliente pode solicitar cancelamento conforme regras contratuais e fluxo comercial aplicavel. O encerramento da conta nao implica exclusao imediata de todos os dados, pois pode haver retencao temporaria para conciliacao financeira, seguranca, auditoria e cumprimento de obrigacoes legais.

A CT Tech pode encerrar ou suspender o acesso em casos de violacao destes termos, risco operacional relevante, fraude, abuso, exigencia legal, comprometimento de seguranca ou descontinuidade obrigatoria de integracoes essenciais.

Secao 8

Limitacao de responsabilidade

O CT Zap nao se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos reputacionais, bloqueios de numero, quedas causadas por terceiros, falhas da Meta, rejeicao de templates, politicas externas ou uso inadequado da plataforma pelo cliente ou por seus usuarios.

Nossa responsabilidade, quando aplicavel, fica limitada aos termos comerciais vigentes e ao escopo razoavel do servico contratado, observadas as limitacoes permitidas pela legislacao aplicavel.

Secao 9

Contato e atualizacoes

Estes Termos podem ser atualizados para refletir evolucao do produto, mudancas regulatórias, requisitos de provedores e ajustes comerciais. A versao publicada em ctzap.com.br/terms passa a ser a referencia institucional vigente.

Duvidas contratuais, comerciais ou operacionais podem ser encaminhadas para comercial@cttech.com.br.